Como parte integrante dos Termos de Uso do Portal Namu Cursos (“Portal”), este documento, denominado Política de Privacidade (“Política”), cuja finalidade é estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e das informações coletadas dos Usuários e Visitantes ao Portal, além do registro de suas atividades no Portal.

 

Caso reste alguma dúvida, após a leitura desta Política de Privacidade, entre em contato conosco, pelo e-mail: [email protected]

 

1. DEFINIÇÕES

 

1.1. Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

 

i) Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para o computador do visitante, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação do visitante no Portal, de acordo com o seu perfil.

 

ii) “IP”: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do Usuário e/ou Visitante na Internet.

 

iii) Logs: registros de atividades do Usuário e/ou Visitante efetuadas no Portal.

 

iv) AULIS EDITORAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA. (“PORTAL NAMU CURSOS”): Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária deste Portal, pessoa jurídica de direito privado com sede à Rua Fradique Coutinho, 1395, casa 2, Bairro Pinheiros, CEP: 05416-011 , na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e inscrita no CNPJ sob o nº 15.822.242/0001-38.

 

v) Portal: designa o endereço eletrônico https://www.namucursos.com/br e suas subpáginas.

 

vi) Usuário: Qualquer pessoa cadastrada pelo Portal.

 

vii) Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.

 

2. OBTENÇÃO DOS DADOS E DAS INFORMAÇÕES

 

2.1. O Portal coleta todas as informações inseridas pelo Usuário e/ou Visitante no Portal, tais como dados cadastrais, avaliações de cursos, comentários, dentre quaisquer outros, sendo coletadas pelo Portal todas as informações ativamente disponibilizadas pelo Usuário na utilização dos serviços fornecidos pelo Portal.

 

2.2. Os dados e informações serão obtidos quando o Usuário e/ou Visitante:

 

i) Para os Usuários – Mediante o Cadastro do Usuário no Website, conforme previsto no Termos de Uso.

 

ii) Para os Visitantes – Interagir com as diversas funcionalidades existentes no Portal, fornecendo as informações voluntariamente; ou
entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no Portal.

 

2.3. O Portal também obtém algumas informações automaticamente quando o Usuário e/ou o Visitante acessa e utiliza o Portal, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do Portal, ou qualquer termo de busca digitado no Portal, dentre outros. O Portal também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações do Usuário, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a melhorar sua experiência de navegação.

 

2.4. O Usuário pode, a qualquer momento, bloquear algumas destas tecnologias para coleta automática de dados através do seu navegador. Nada obstante, caso essa configuração seja implementada, é possível que algumas das funções oferecidas pelo Portal deixem de funcionar corretamente.

 

2.5. O Usuário desde já declara-se ciente das informações coletadas por meio deste Portal e concorda livremente de forma expressa que está sendo informado com relação à coleta de tais informações pelo Portal.

 

3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES

 

3.1. Todos os dados e informações coletados dos Usuários e/ou Visitantes serão incorporados ao banco de dados do Portal, sendo seu responsável AULIS EDITORAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (“PORTAL NAMU CURSOS”), pessoa jurídica de direito privado com sede à Rua Fradique Coutinho, 1395, casa 2, Bairro Pinheiros, CEP: 05416-011, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e inscrita no CNPJ sob o nº 15.822.242/0001-38.

 

3.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, os quais são considerados como informações confidenciais, observando-se o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pelo Portal.

 

3.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o Portal se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

 

4. USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES

 

4.1. Os dados e informações coletados dos Usuários e/ou Visitantes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

 

i) Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário ou Visitante;

 

ii) Cumprimento de ordem legal ou judicial;

 

iii) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

 

iv) Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e Visitantes;

 

v) Garantir a segurança dos Usuários e/ou Visitantes;

 

vi) Manter atualizados os cadastros dos Usuários e/ou Visitantes para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

 

vii) Informar a respeito de novidades, promoções e eventos do Portal e seus parceiros comerciais;

 

viii) Quando necessário às atividades comerciais do Portal, como por exemplo, mas não se limitando a, operadoras de cartão de crédito, para o recebimento de pagamentos;

 

ix) No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Portal, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou

 

x) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

 

4.2. Estas informações são confidenciais e serão utilizadas somente para traçar o perfil de quem navega pelo Portal. Por meio do seu cadastro, entraremos em contato, por isso, é muito importante que mantenha as informações sempre atualizadas. O Portal não divulgará dados pessoais a terceiros sem a autorização expressa dos Usuários.

 

4.3. O Usuário permite ao Portal a livre utilização para que o Portal e/ou terceiros indicados por este, desde que parceiros, utilizem as informações coletadas por meio do Portal, para adequada prestação de serviços pelo Portal.

 

4.4. Declaram-se cientes os Usuários e/ou Visitantes de que o Portal não poderá  dispor dos dados pessoais dos Usuários para fornecimento a bancos de dados de terceiros, de forma comercial ou não.

 

4.5. O Portal poderá ter parcerias com empresas terceirizadas para divulgação de anúncios e/ou conteúdos do mesmo ou de terceiros aos Usuários cadastrados no Portal, para os fins de divulgação de conteúdos promocionais. Tais parceiros poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao Portal no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens, produtos e serviços de interesse do Usuário. O Portal não fornecerá dados pessoais dos Usuários, tais como, mas não limitados a nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário, tão somente dados demográficos em geral, como o gênero, idade, localização, dentre outros que não se incluem no rol de exclusão previsto neste item.

 

4.6. O Usuário que não desejar receber mais e-mails promocionais, deverá enviar um e-mail para [email protected], solicitando o não recebimento dessas mensagens ou ainda clicar na opção “descadastrar” ou “unsubscribe from this list” disponível ao fim de todos os e-mails enviados pelo Portal.

4.7.  ESTE PORTAL SE PREOCUPA, ASSIM, EM PROTEGER OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS, DOS SEUS REGISTROS, INFORMAÇÕES FORNECIDAS NOS CADASTROS ENVIDANDO OS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR OS DIREITOS À PRIVACIDADE, À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E AO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES PRIVADAS E DOS REGISTROS DOS USUÁRIOS, VISANDO ATENDER A PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE, DA VIDA PRIVADA, DA HONRA E DA IMAGEM DOS USUÁRIOS, RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, NOTADAMENTE A LEI Nº 12.965/2014 (LEI QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA O USO DA INTERNET NO BRASIL).

4.8. o portal não fornecerá informações dos usuários consideradas confidenciais à terceiros não envolvidos no portal, tais como informações pessoais e/ou bancárias dos mesmos.

4.9. o portal poderá, a seu exclusivo critério, fornecer análises sobre OS USUÁRIOS para as empresas contratantes tal como regulamentamentado NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. caso o usuário peça o cancelamento de registro no portal, haverá a exclusão definitiva de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstos na lei Nº 12.965/2014.

 

5. DO REGISTRO DE ATIVIDADES

 

5.1. O Portal registrará todas as atividades efetuadas pelo Usuário e/ou Visitante no Portal, por meio de logs, incluindo:

 

i) Endereço IP do Usuário e/ou Visitante;

 

ii) Ações efetuadas pelo Usuário e/ou Visitante no Portal;

 

iii) Páginas acessadas pelo Usuário e/ou Visitante;

 

iv) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal;

 

v) Session ID do Usuário e/ou Visitante.

 

5.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pelo Portal em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros e/ou demais utilizações previstas neste Portal e limites previstos nesta Política e demais previsões contidas na Lei nº 12.965/2014.

 

6. COOKIES

 

6.1. O Portal poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao visitante configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas.

 

7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1. O Portal adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados dos Usuários. Assim, este Portal respeita o direito à privacidade, bem como o direito à liberdade de expressão em suas comunicações sendo esta condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet e deste Portal pelos Usuários. Nesse sentido, este Website informa que as informações ocorridas nas comunicações entre os usuários e o Portal são protegidas pelo protocolo https (SSL), ou seja, os dados dos usuários transmitidos ao Portal são criptografadas e protegidos evitando-se assim que terceiros acessem as informações confidenciais transmitidas no momento do cadastramento. Este Portal não pode garantir, no entanto, eficácia de 100% de segurança já que, tanto o website, quanto os computadores dos Usuários poderão estar infectados por vírus, quaisquer outras modalidades de invasões cibernéticas, qualquer espécie de programação ou códigos criados ou utilizados por terceiros para interromper, destruir, alterar e/ou captar informações.

7.2. Assim, é importante que os Usuários tenham ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, o Portal não consegue garantir com a máxima eficácia a privacidade e a segurança na utilização do Website e de seus serviços com relação aos Usuários e terceiros, havendo sempre o risco inerente ao espaço cibernético em que terceiros não autorizados possam conseguir, de alguma forma, informações sobre os dados dos Usuários do Portal.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário/Visitante verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal.

 

8.2. O Usuário e/ou Visitante deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através da Seção do “Fale Conosco” do Portal.

 

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

 

9.1. A presente Política de Privacidade é regida única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado do São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.